Praça em frente ao prédio da Guarda Municipal de Maceió será inaugurada nesta quarta-feira (17)

 

O prefeito de Maceió, JHC, vai inaugurar a praça situada em frente ao prédio sede da Guarda Municipal na noite desta quarta-feira, 17 de abril.

A praça passou por uma revitalização e os moradores do Vergel do Lago vão contar com um espaço novinho onde vão dispor de estrutura de academia de ginástica, espaço infantil, espaço de jogos, bancos, entre outras ferramentas de socialização.

A praça reformada contrasta com o abandono do prédio sede da Guarda Municipal, que se encontra em ruinas por não ter sido submetidos à reforma estrutural nos últimos três anos.

Com a estrutura totalmente comprometida, e sem dispor de condições para manter as atividades administrativas operacionais do órgão, os Guardas Municipais foram transferidos para um espaço provisório no bairro do Farol.

Um procedimento licitatório para reformar o prédio da Guarda Municipal chegou a ser assinado pelo prefeito durante um café da manhã realizado em janeiro de 2021, com os servidores da Guarda, no entanto, a reforma não aconteceu.

Naquela ocasião, o prefeito ressaltou que as instalações do prédio sede da corporação precisaria oferecer condições necessárias para que o Guarda Municipal pudesse sair para o trabalho de forma confortável e satisfeito.

GMs de Maceió discutem ir ao judiciário numa tentativa de ter o Plano de Cargos, Carreira e Salário implantado

Os Servidores da Guarda Municipal de Maceió estão aderindo a um baixo assinado com o objetivo de pedir ao presidente do Sindguarda-AL, Carlos Antônio (Pisca), que convoque uma assembleia geral com a categoria para discutir a viabilidade de ingressar no judiciário, com uma ação de obrigação de fazer, visando obrigar a Prefeitura de Maceió a implantar o Plano de Cargos, Carreira e Salário da categoria.

Até o início da manhã desta quarta-feira, 17 de abril, 108 Guardas Municipais já haviam aderido ao abaixo assinado, e esse número segue crescendo. A estimativa é que sejam colhidas mais de 300 assinaturas, o que representa cerca de 50% do atual efetivo da Guarda Municipal. O presidente do Sindicato ainda não se posicionou a respeito dessa iniciativa coletiva dos Guardas Municipais.

Tanto o Sindguarda-AL quanto à Agmeal, tentaram de todas as formas, junto a administração municipal, implantar o Plano de Cargos, Carreira e Salário (PCCS), antes de 7 de abril, quando iniciou-se o prazo proibitivo eleitoral. Umas das últimas tentativas das duas entidades foi buscar conseguir uma audiência com o prefeito JHC, no entanto, o pedido das entidades não foi atendido.

A minuta de Projeto Lei que institui o Plano de Cargos, Carreira e Salário dos Guardas Municipais, segue tramitando no âmbito da administração municipal, e tem como principal objetivo a adequação do município à Lei Federal n° 13.022/2014 (Estatuto Geral das Guardas Municipais), norma que determina que as Guardas Municipais serão formadas por servidores integrantes de carreira única com Plano de Cargos e Salário aprovado em lei municipal.

A ação judicial de obrigação de fazer pretendida pelos Guardas Municipais, é um instrumento jurídico que tem como objetivo exigir da gestão municipal o cumprimento de uma obrigação, nesse caso o cumprimento da Lei Federal n° 13.022/2014, no que tange a implantação de um Plano de Cargos e Salário. 

Quando o Estatuto Geral das Guardas Municipais entrou em vigor, os prefeitos tiveram dois anos para se adequar à nova Lei Federal, a Prefeitura de Maceió, no entanto, não buscou essa adequação.  

26 armas desaparecem de posto da Guarda Municipal de Cajamar em São Paulo

A Polícia Civil investiga o desaparecimento de 26 armas de fogo de uma base da Guarda Municipal de Cajamar, na região metropolitana de São Paulo. O sumiço ocorreu dias atrás, mas o boletim de ocorrência só foi registrado na última terça-feira (9).

Segundo a prefeitura de Cajamar, os agentes envolvidos na guarda e vigilância das armas foram afastados nesta quarta-feira (10). Ainda conforme a administração, uma sindicância está em andamento, conduzida pela Corregedoria da Guarda Civil Municipal e pela Secretaria Municipal de Justiça, para investigar todos os eventos relacionados ao incidente.

O caso foi registrado como perda ou extravio pela Delegacia de Cajamar e um inquérito policial foi instaurado para apurar as circunstâncias dos fatos e recuperar o armamento.

“A Prefeitura reafirma seu compromisso inabalável com a transparência, ética e legalidade em todas as suas ações, cooperando integralmente com as autoridades competentes para esclarecer os fatos”, diz o município em nota.

Em agosto de 2020, a prefeitura de Cajamar anunciou que havia recebido novos armamentos para o efetivo da Guarda Civil Municipal. Na época, 60 pistolas .40 e 8 carabinas .40 foram adquiridas pela administração.

No entanto, a prefeitura não detalhou quais foram as armas que desapareceram. Fonte: CNN Brasil

GUARDAS MUNICIPAIS DE MACEIÓ ANUNCIAM PRÉ-CANDIDATURA A VEREADOR

As eleições municipais está marcada para o dia 6 de outubro, e o prazo para os candidatos estarem filiados a um partido político se findou no último sábado, 6 de abril, quando então muitos candidatados resolveram anunciar suas pré-candidaturas.

Na Guarda Municipal de Maceió, até o presente momento, quatro GMs anunciaram que são pré-candidatos a vereador pela capital alagoana. GMs Bias da Guarda, Solange Dias, Luiz Carlos e Jailson Silva.

O presidente do Sindguarda-AL, Carlos Antônio (Pisca), ainda não anunciou se será candidato. Ao ser indagado pelo Blog nesta quarta-feira (10), ele disse que ainda vai se reunir com o seu grupo político para avaliar se será candidato ou não.

No decorrer da conversa, Carlos Antônio (Pisca) ressaltou que, o seu interesse maior no momento é continuar empenhado para aprovar o Plano de Cargos, Carreira e Salário, e destacou que a Guarda Municipal só terá voz e visibilidade quando tiver um GM vereador na Câmara Municipal.

Carlos Antônio (Pisca) destacou ainda que se encontra apto a disputar as eleições. Disse também que está filiado a um partido que defende o lançamento da sua candidatura, entretanto, salientou que a decisão final se ele vai ou não disputar o pleito caberá ao grupo que faz parte decidir.

Oficiais da Polícia Militar de Alagoas formam chapa para disputar eleições municipais

De acordo com o Jornal Minuto da Notícia Alagoas, 18 oficiais que integram o alto escalão da Polícia Militar de Alagoas, como coronéis, capitães e majores, tanto da ativa quanto da reserva, se registraram na legenda do Partido Democracia Cristã (DC), para disputar às eleições municipais.

O presidente do Partido Democracia Cristã, Eudo Freire, teria dito ao Jornal que a chapa referendada no último final de semana, pelos oficiais militares, é predominantemente bolsonarista, e que eles entram na disputa com favoritismo.

O Partido Democracia Cristã faz parte da base aliada do prefeito JHC, portanto, não seria nenhum exagero cogitar que a Semsc passa a ser um alvo bastante convidativo para ser pleiteado pelos militares a partir de 2025, caso saiam vitoriosos do pleito eleitoral.

Os Guardas Municipais são totalmente contrários a indicação de oficiais da Polícia Militar para comandar a Secretaria Municipal de Segurança Cidadã. Oficiais que já comandaram o órgão teriam chegado a propor a extinção da Guarda, boicotar o porte e a aquisição de armas, e até reduzir a remuneração dos GMs, propondo que o risco de vida deixasse de ser incorporado.

Uma das últimas investidas para evitar o desenvolvimento das Guardas Municipais foi protagonizada pela Federação Nacional de Entidades de Oficiais Militares Estaduais (Feneme), que ingressou no STF com Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI 5156), numa tentativa de derrubar a Lei 13.022/2014 (Estatuto Geral das Guardas Municipais).  

Terça-feira, 09 de abril de 2019, dia no qual os Servidores Públicos Municipais de Maceió invadiram à Câmara Municipal

Era tarde de terça-feira, 09 de abril de 2019, aos poucos os Servidores Municipais foram se concentrando em frente ao prédio da Câmara Municipal de Maceió, no bairro de Jaraguá, enquanto outra parcela expressiva de Servidores já haviam adentrado ao prédio mais cedo e ocupado o pequeno plenário onde aguardavam o início da sessão.

O presidente da casa naquela ocasião era o vereador Kelmann Vieira, pertencente ao Partido da Social Democracia Brasileira (PSDB), mesmo partido do prefeito Rui Palmeira, que havia encaminhado ao parlamento para aprovação dois Projetos de Lei que alteravam o Plano de Cargos e Carreira (Lei 4.974/2000), e o Estatuto dos Servidores Municipais (Lei 4.973/2000).

Ambas proposituras traziam mudanças impactantes para o funcionalismo municipal. Elas alteravam e suprimiam direitos das categorias como redução do tempo para progressão por mérito e titulação, mudavam regras de pagamento de insalubridade, periculosidade, férias, horas extras, entre outras alterações danosas que não haviam sido debatidas com os Sindicatos representantes dos Servidores Municipais.

A sessão foi iniciada pelo presidente da casa. O grupo de Servidores que já se encontravam ocupando o plenário passaram a protestar pedindo a não aprovação do Projeto Lei. Por conta do elevado número de pessoas no local uma das portas de vidro acabou sendo quebrada. Enquanto isso, na porta da Câmara Municipal já se somavam centenas de Servidores, e cada vez mais o clima ficava tenso, uma vez que todos queriam adentrar ao prédio para impedir a votação.

Policiais da Rádio Patrulha e do Pelotão de Operações Especiais (BOPE), foram acionados para tentar proteger o prédio e os vereadores. Numa breve tentativa de dispensar o funcionalismo da porta da Câmara, a polícia passou a empregar o uso da força física, efetuando disparos de balas de borracha e bombas de efeito moral contra Professores, Enfermeiras, Agentes de Saúde, Merendeiras, Nutricionistas, Guardas Municipais, entre outros servidores presentes.

O emprego da força policial de nada adiantou. A multidão enfurecida avançou contra os policiais forçando à entrada ao prédio. Pedras e cadeiras foram usadas para quebrar os vidros de portas e janelas. O confronto com os PMs se intensificou, e os Servidores Municipais em maior número conseguiram transpor a barreira policial e adentrar ao prédio com faixas, bandeiras, cartazes e gritando palavra de ordem contra o prefeito Rui Palmeira.

Em nota divulgada na época, o prefeito Rui Palmeira tentou justificar o envio dos dois Projetos de Lei à Câmara Municipal dizendo que tais proposituras buscavam adequar a legislação municipal que tratavam do Plano de Cargos, Carreira e Salários a realidade financeira, contábil e orçamentária da prefeitura naquele momento.

A união de esforços que envolveu centenas de Servidores Municipais naquele momento de luta para garantir a manutenção de direitos que haviam sido conquistados pelas categorias ao longo de anos valeu a pena, e os dois Projetos de Lei do prefeito Rui Palmeira acabou não sendo levado adiante, com tudo, ficou o exemplo de união e força dos Servidores Públicos Municipais de Maceió.